Declaração 328-A/2004, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 305-Supl, de 31.12.2004, Pág. 19478-(2)
- Data: 2004-12-31
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa a favor da Câmara Municipal de Nisa, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necesárias à construção do Complexo Termal da Fadagosa de Nisa.
Aviso
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