Aviso 10 144/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 22 de Maio de 2000 do presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, aprovado pela Portaria 310/2000, de 29 de Fevereiro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Local de prestação de trabalho - em Lisboa, nas instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sitas na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa.

4 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação da referência do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida de D. Carlos I, 126, 1.º, 1249-074 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas para a morada acima indicada. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

6 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora, devendo ser apresentada a respectiva comprovação, através de documento autêntico ou autenticado.

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sitas na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Ercília Glória dos Santos, assessora principal de biblioteca e documentação.

Vogais efectivas:

Maria Manuela de Jesus Ramos, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Isabel Maria Jacinto Marques, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação.

Vogais suplentes:

Isilda Maria da Costa Fernandes, chefe da Divisão de Apoio Jurídico.

Maria Guilhermina Furtado Mateus, assessora principal.

9 de Junho de 2000. - A Presidente do Júri, Ercília Santos.