Despacho (extracto) n.º 12 583/2000 (2.ª série). - Ao abrigo e para efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para o exercício de funções de secretariado de apoio ao director do Gabinete de Direito Europeu a assistente administrativa principal Fernanda de Sousa Faria Mendes, funcionária do quadro de pessoal deste Gabinete, em substituição da assistente administrativa especialista Maria Amália Ramos Rodrigues, por se encontrar na situação de pessoal aguardando aposentação.

A presente designação produz efeitos a 1 de Junho de 2000.

31 de Maio de 2000. - O Director, António da Costa Neves Ribeiro.