Aviso 4758/2000 (2.ª série) - AP. - Narciso Ferreira Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos da legislação em vigor, que se encontra em elaboração o Plano de Pormenor do Corredor de Lazer Ribeirinho - Pombal, mandado elaborar por meu despacho, datado de 15 de Setembro de 1999.

Com a elaboração do Plano de Pormenor do Corredor de Lazer Ribeirinho pretende-se criar um instrumento de planeamento que potencie o "recurso rio", que apoie a gestão urbanística municipal e uma política de melhoria da qualidade urbana, que passa pela requalificação e revitalização da zona ribeirinha, prevendo o correcto ordenamento do território e estabelecendo os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo.

Para a elaboração do plano foi definido um prazo de 210 dias seguidos.

Avisam-se todos os cidadãos interessados bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados de que poderão, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do plano, na Câmara Municipal de Pombal e na sede da junta de freguesia respectiva.

Solicita-se a todos aqueles que disponham do conhecimento do cadastro das propriedades existentes dentro da área de intervenção do plano que se dirijam à Câmara Municipal, a fim de as identificar.

26 de Abril de 2000. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

(ver documento original)