Edital 240/2000 (2.ª série) - AP. - Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água. - Regulamento Municipal da Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais. - Actualização ordinária do tarifário. - Dr.ª Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras:
Torna público, em cumprimento do disposto no artigo 93.º-A do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do disposto no artigo 29.º do Regulamento Municipal da Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais, que se procedeu à actualização ordinária do respectivo tarifário, de conformidade com o aumento do índice 100 do regime geral de vencimentos dos funcionários da Administração Pública, a que se refere a Portaria 239/2000, de 29 de Abril, em 2,5%.
Mais torna público que o novo tarifário, devidamente actualizado, entrará em vigor 15 dias após a afixação do presente edital.
E eu, (Assinatura ilegível), director do Departamento de Planeamento, o subscrevi.
2 de Maio de 2000. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.
Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
Tarifário - Maio/2000
Artigo 20.º
[...]
§ 5.º As cauções serão, de acordo com as categorias dos consumidores, as seguintes:
Domésticos - 2239$;
Comerciais, industriais e ultraconcelhios - 5596$;
Provisórios - 11 191$.
Artigo 49.º
[...]
§ único. [...] ou ainda um preço médio para todo o concelho. Os preços médios para todo o concelho, para ramais com o comprimento até 10 m, e de acordo com os respectivos diâmetros, são os seguintes:
Diâmetro de 15 mm - 27 978$;
Diâmetro de 20 mm - 39 169$;
Diâmetro de 25 mm - 55 955$;
Diâmetro de 30 mm - 83 933$;
Diâmetro de 40 mm - 111 910$;
Diâmetro de 50 mm - 167 865$.
Serão cobrados, por cada metro além dos 10 m de comprimento, e de acordo com os respectivos diâmetros, os seguintes adicionais:
Diâmetro de 15 mm - 5596$;
Diâmetro de 20 mm - 8394$;
Diâmetro de 25 mm - 11 191$;
Diâmetro de 30 mm - 16 787$;
Diâmetro de 40 mm - 22 382$;
Diâmetro de 50 mm - 33 573$.
Para maiores diâmetros, o preço médio (P), expresso em escudos, será fixado com base na fórmula P=3358?D+21,2?D?l(elevado a 2), em que D é o diâmetro expresso em milímetros, e o l o comprimento do ramal expresso em metros.
Artigo 92.º
As tarifas de consumos de água no concelho de Felgueiras representam o preço/custo da utilização efectiva do serviço e serão, de acordo com as categorias dos consumidores e o escalão de consumo, as seguintes:
1) Usos domésticos:
1.º escalão - de 0 m3 a 5 m3 - 57$ cada metro cúbico;
2.º escalão - de 6 m3 a 10 m3 - 86$ cada metro cúbico;
3.º escalão - de 11 m3 a 20 m3 - 141$ cada metro cúbico;
4.º escalão - de 21 m3 em diante - 197$ cada metro cúbico;
2) Usos comerciais, industriais e ultraconcelhios:
1.º escalão - de 0 m3 a 5 m3 - 169$ cada metro cúbico;
2.º escalão - de 6 m3 a 10 m3 - 225$ cada metro cúbico;
3.º escalão - de 11 m3 a 20 m3 - 280$ cada metro cúbico;
4.º escalão - de 21 m3 em diante - 337$ cada metro cúbico;
3) Usos públicos:
Escalão único - 280$ cada metro cúbico;
4) Usos de utilidade pública:
Escalão único - 86$ cada metro cúbico;
5) Fornecimento avulso e ligações provisórias:
Escalão único - 280$ cada metro cúbico.
Artigo 92.º-A
As tarifas de conservação do serviço de abastecimento de água no concelho de Felgueiras representam o preço/custo da disponibilidade permanente do serviço e serão, de acordo com as categorias dos consumidores, e quer estes o utilizem ou não, as seguintes:
1) Usos domésticos - 225$ por mês;
2) Usos comerciais, industriais e ultraconcelhios - 673$ por mês;
3) Usos públicos - 1120$ por mês;
4) Usos de utilidade pública - 337$ por mês;
5) Fornecimento avulso e ligações provisórias - 1120$ por mês.
Artigo 93.º
Serão os seguintes os valores das diversas tarifas e alugueres a que se refere a parte I "Disposições gerais" deste Regulamento:
a) De traçado das canalizações interiores (quando elaborado pela entidade responsável):
Com 1 a 2 dispositivos de utilização - 1120$;
Com 3 a 5 dispositivos de utilização - 2240$;
Com 6 a 10 dispositivos de utilização - 5596$;
Com 11 a 20 dispositivos de utilização - 11 191$;
Com mais de 20 dispositivos de utilização - 22 382$;
b) De ensaio das canalizações interiores:
Qualquer número de dispositivos de utilização - 5596$;
c) De ligação da rede interior ao ramal de ligação à rede pública:
1.ª ligação - 2799$;
Restabelecimento, após interrupção solicitada ou imposta - 2799$;
d) De colocação, reaferição e transferência do contador:
De colocação - 2799$;
De reaferição - 5596$;
De transferência (por mudança de residência) - 2799$;
e) De aluguer mensal do contador:
1) Ligações definitivas:
De tubuladura igual ou inferior a 15 mm (
De tubuladura compreendida entre 15 mm e 20 mm (
De tubuladura compreendida entre 20 mm e 25 mm (
De tubuladura compreendida entre 25 mm e 40 mm (
De tubuladura igual a 40 mm (
Para maiores calibres, o aluguer mensal (A), expresso em escudos, será fixado com base no valor, arredondado para a centena de escudos superior, que resultar da fórmula A=1,69?(1,5?T+1,1?T(elevado a 2)), em que T é a tubuladura expressa em milímetros.
2) Ligações provisórias e ultraconcelhias:
De tubuladura igual ou inferior a 15 mm - 448$;
De tubuladura compreendida entre 15 mm e 20 mm - 560$;
De tubuladora compreendida entre 20 mm e 25 mm - 1679$;
De tubuladura compreendida entre 25 mm e 40 mm - 2799$;
De tubuladura igual a 40 mm - 5596$.
Para maiores calibres, o aluguer mensal (A), expresso em escudos, será fixado com base no valor, arredondado para a centena de escudos superior, que resultar da fórmula A=3,93?(1,5?T+1,1?T(elevado a 2)), em que T é a tubuladura expressa em milímetros.
Regulamento Municipal da Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais
Tarifário - Maio/2000
CAPÍTULO IV
Tarifário
Artigo 26.º
Ramal de ligação
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - É fixado um preço médio para ramais com o comprimento até 10 m, de acordo com os respectivos diâmetros:
Diâmetro de 125 mm - 67 146$;
Diâmetro de 150 mm - 83 933$;
Diâmetro de 200 mm - 111 910$.
Serão cobrados, por cada metro além dos 10 m de comprimento, e de acordo com os respectivos diâmetros, os seguintes adicionais:
Diâmetro de 125 mm - 13 430$;
Diâmetro de 150 mm - 16 787$;
Diâmetro de 200 mm - 22 382$.
Para maiores diâmetros, o preço (P), expresso em escudos, será fixado com base na fórmula P=560?D+5,5?D?l2, em que D é o diâmetro expresso em milímetros e l o comprimento do ramal expresso em metros.
Artigo 27.º
Ligação e ensaio
1 - [...]
2 - Serão os seguintes os valores das tarifas respectivas:
De ensaio do sistema predial - 5596$;
De ligação do sistema predial ao público - 11 191$.
Artigo 28.º
Tarifa de recolha de águas residuais
A tarifa de recolha de águas residuais representa o preço/custo da utilização efectiva do sistema público e será, de acordo com as categorias dos consumidores, e tendo por base as leituras utilizadas para o serviço de fornecimento de água, a seguinte:
Usos domésticos - 24$ cada metro cúbico;
Usos comerciais e industriais - 47$ cada metro cúbico;
Usos públicos - 91$ cada metro cúbico;
Usos de utilidade pública - 29$ cada metro cúbico.
Artigo 28.º-A
Tarifa de conservação do sistema público de águas residuais
A tarifa de conservação do sistema público de águas residuais representa o preço/custo da disponibilidade permanente do sistema público e será, de acordo com as categorias dos consumidores, e quer estes o utilizem ou não, a seguinte:
Usos domésticos - 113$ por mês;
Usos comerciais e industriais - 225$ por mês;
Usos públicos - 448$ por mês;
Usos de utilidade pública - 141$ por mês.