Aviso 4695/2000 (2.ª série) - AP. - Considerando que:

1) Marta Irene de Gonçalves Rua (n.º 5330), técnica profissional de biblioteca e documentação principal, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de Especialização em Ciências Documentais;

2) O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da administração pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País;

3) A obtenção do Curso de Especialização em Ciências Documentais, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra pela técnica profissional acima referida, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada;

4) O referido curso decorrerá por um período de dois anos.

Por despacho da vereadora de Recursos Humanos de 22 de Março de 2000:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Marta Irene de Gonçalves Rua (n.º 5330), técnica profissional de biblioteca e documentação principal, da Direcção Municipal de Cultura e Turismo, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana, por um período de dois anos, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 1999.

19 de Abril de 2000. - O Director de Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.