Aviso 4692/2000 (2.ª série) - AP. - Narciso Ferreira Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos da legislação em vigor, que por deliberação de 23 de Abril de 1999, foi decidido iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Pombal, ratificado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 160/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 4 de Dezembro.

Passados mais de quatro anos da entrada em vigor do Plano Director Municipal de Pombal e, após tomada de consciência das suas principais limitações, sentidas ao longo deste período de implementação, urge agora proceder à sua monitorização e adequação às necessidades actuais de um território em constante mudança, onde as dinâmicas urbanísticas e as exigências de qualidade de vida são cada vez maiores, procurando-se, deste modo, ultrapassar os problemas e limitações sentidos.

O processo de revisão do Plano Director Municipal de Pombal terá a seguinte programação:

Fase 1 - elaboração do documento justificativo da necessidade de revisão do plano, a enviar à Comissão de Coordenação da Região Centro e à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de acordo com o estabelecido no Despacho 20-I/97.

Fase 2 - elaboração da revisão do Plano Director Municipal.

O prazo de execução da fase 1 é de 60 dias e da fase 2 é de 12 meses, contados a partir da data de emissão do parecer conjunto da Comissão de Coordenação da Região Centro e da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados, que poderão durante o prazo de 60 dias seguidos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do plano, na Câmara Municipal de Pombal e nas sedes das juntas de freguesia.

27 de Abril de 2000. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.