Portaria 1326/2004, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 299, de 23.12.2004, Pág. 19037
- Data: 2004-12-23
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Sumário
Reverte a área de 37,4100 ha referente aos lotes n.os 7, 7-B, 42, 46, 52, 55, 60 (um meio), 83 (um terço), 89, 90, 97, 97-A, 117, 154, 221 e 228 do prédio rústico denominado "Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho", determinando para o efeito a derrogação de parte da Portaria que expropria tais áreas.
Aviso
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