Declaração 320/2004, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 295, de 18.12.2004, Pág. 18877
- Data: 2004-12-18
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada denominada "Requalificação urbana do rio Fresno em Miranda do Douro".
Aviso
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