Declaração 177/2000 (2.ª série). - Verificando-se ter havido dupla publicação do despacho proferido em 19 de Abril de 2000 pelo presidente do Instituto Politécnico de Santarém, homologando a constituição do conselho directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, declara-se de nenhum efeito o despacho (extracto) n.º 10 053/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2000.
17 de Maio de 2000. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.