Aviso 9553/2000 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 1999 do presidente do conselho directivo, por delegação de competências:
Licenciado Luís Filipe Landerset de Melo Cardoso - autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professor auxiliar convidado, em acumulação com a situação de aposentado, em regime de tempo parcial (50%), para o ano lectivo de 1998-1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas aprovou, em 30 de Julho de 1998, a proposta respeitante à contratação do licenciado Luís Filipe Landerset de Melo Cardoso como professor auxiliar convidado.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos deste Instituto, Doutores Óscar Soares Barata, João Baptista Nunes Pereira Neto e José Júlio Gonçalves e professor catedrático convidado Doutor Políbio Fernando Amaro Valente de Almeida.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o licenciado Luís Filipe Landerset de Melo Cardoso preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria acima mencionada.
24 de Maio de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.