Aviso 9490/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso à categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica da carreira de enfermagem. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora de 15 de Maio de 2000, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos do preceituado nos artigos 31.º e 40.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de cinco lugares na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 87/91, de 30 de Janeiro, e com as alterações introduzidas por deliberação do conselho de administração, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem, que está definido pelos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital do Espírito Santo - Évora, sendo o vencimento fixado nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - aos enfermeiros especialistas compete executar as funções descritas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - nos termos da legislação aplicável, podem candidatar-se a este concurso os enfermeiros que, estando integrados na carreira de enfermagem, reúnam os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e estar vinculado à função pública.

6.2 - Requisitos especiais - nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, podem candidatar-se ao presente concurso todos os enfermeiros e enfermeiros graduados habilitados com um curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área do concurso, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 34.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7.1 - Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, e entregue na Secção de Gestão de Pessoal do mesmo Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira), até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao término do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente se encontra vinculado;

e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

f) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

b) Documento comprovativo do curso superior (geral) de Enfermagem ou equivalente legal, autêntico ou autenticado;

c) Documento comprovativo da posse de uma das habilitações referidas no n.º 6.2 deste aviso, autêntico ou autenticado;

d) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a menção da avaliação de desempenho referente ao último triénio ou a justificação da não existência, se for caso disso;

e) Certidão de teor, emitida pela instituição a que pertence, comprovativa da posse dos requisitos referidos no n.º 6.1 do presente aviso;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora ficam isentos da apresentação dos documentos referidos na alínea e) do n.º 8.3 do presente aviso desde que os mesmos constem do seu processo individual.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - A fórmula de classificação final será afixada no placard junto à central telefónica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

13 - A publicitação das listas de admissão e de classificação final será feita nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo afixadas no placard junto à central telefónica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Manuel Martinho da Conceição Carolino, enfermeiro-director do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Joana Emília Barbosa Grazina Dias, enfermeira-chefe do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Joaquim Pedro Alegre Mendes, enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

Isolina Maria Encarnado Lages, enfermeira-chefe do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Maria Manuela Mósca Durão, enfermeira-chefe do Hospital do Espírito Santo - Évora.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª vogal efectiva.

19 de Maio de 2000. - A Administradora-Delegada, Ana Margarida Jorge Dias Balsemão Pires.