Edital 210/2000 (2.ª série) - AP. - Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim:
Torna público que, por deliberação tomada na reunião do executivo municipal realizada em 26 de Abril de 2000, foi aprovada a alteração de natureza técnica traduzida num mero ajustamento do Plano Director Municipal, que em nada altera a estrutura e conteúdo do mesmo, uma vez que se está em presença de uma correcção de um erro material de representação cartográfica, conforma planta anexa.
A alteração aprovada está sujeita a regime simplificado nos termos das alíneas d) do n.º 1, e a) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, tendo sido comunicada à Comissão de Coordenação da Região do Algarve, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do citado artigo 97.º
Para todos os efeitos legais se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, bem como em dois jornais de expansão regional e num jornal de expansão nacional.
3 de Maio de 2000. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.
(ver documento original)
