Despacho Conjunto 699/2004, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 281, de 30.11.2004, Pág. 17876
- Data: 2004-11-30
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Sumário
Reconhece o interesse público da instalação do aproveitamento hidroeléctrico do Rego Naval, no município de Vila do Conde, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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