Despacho 11 131/2000 (2.ª série). - Nos termos da alínea f) do artigo 21.º da Portaria 417/98, de 21 de Julho, sob proposta conjunta da Escola Náutica Infante D. Henrique e da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, aprovo o programa de exames para acesso aos certificados de operador geral no GMDSS e operador restrito no GMDSS, cujos conteúdos constam, respectivamente, dos anexos I e II ao presente despacho.
10 de Maio de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
ANEXO I
Programa de exame para acesso ao certificado
de operador geral no GMDSS
O programa das provas de exame compreende as seguintes partes temáticas:
Uma componente teórica e uma prática.
O exame incidirá sobre as seguintes matérias:
1) Princípios gerais do GMDSS:
Princípios gerais e características fundamentais do serviço móvel marítimo;
Princípios gerais e características fundamentais do serviço móvel marítimo por satélite;
Sistema Global de Socorro e de Segurança Marítima (GMDSS);
2) Sistema de comunicações GMDSS:
Objectivo e utilização da chamada selectiva digital (DSC);
Princípios gerais da impressão directa em banda estreita (NBDP);
Conhecimento e utilização do sistema INMARSAT;
3) Subsistemas GMDSS:
Radiobalizas de emergência indicadoras de posição (EPIRB);
Respondedor de radar para busca e salvamento (SART);
Informações de segurança marítima (MSI), NAVTEX;
4) Alerta de socorro:
Operações de busca e salvamento (SAR);
Procedimentos para as comunicações terrestres de socorro e segurança no GMDSS;
Procedimentos para as comunicações por satélite de socorro e segurança no GMDSS;
Protecção de frequências de socorro, falsos alarmes;
5) Práticas variadas e procedimentos operacionais para comunicações gerais:
Capacidade de usar a língua inglesa, tanto escrita como falada, para a troca satisfatória de comunicações importantes para a segurança da vida no mar;
Práticas e procedimentos obrigatórios;
Conhecimento teórico e prático dos procedimentos de comunicações gerais;
6) Operação dos equipamentos e manutenção elementar:
Conhecimento e habilidade para utilização prática do equipamento da estação do navio;
Manutenção elementar e localização de avarias.
ANEXO II
Programa de exame para acesso ao certificado
de operador restrito no GMDSS
O programa das provas de exame compreende as seguintes partes temáticas:
Uma componente teórica e uma prática.
O exame incidirá sobre as seguintes matérias:
1) Conhecimentos das características fundamentais do SMM:
Tipos de comunicações SMM;
Tipos de estações;
Frequências;
Características das frequências;
Frequências atribuídas ao SMM;
2) Conhecimento prático e capacidade para utilizar os equipamentos da estação de navio:
Conhecimento prático dos equipamentos;
Chamada selectiva digital (DSC);
3) Procedimentos operacionais e prática detalhada da operação do sistema e subsistemas GMDSS:
Sistema mundial de socorro e de segurança marítima (GMDSS);
Informações de segurança marítima (MSI), NAVTEX;
Radiobalizas de emergência indicadoras de posição (EPIRB);
Respondedor de radar para busca e salvamento (SART);
Socorro e segurança, falsos alarmes;
Operações de busca e salvamento (SAR);
4) Conhecimentos práticos e procedimentos operacionais para as comunicações gerais:
Vocabulário IMO para a salvaguarda da vida no mar (para navios SOLAS);
Procedimentos e práticas obrigatórias;
Conhecimentos práticos e teóricos dos procedimentos das comunicações gerais.
