Aviso 4195/2000, de 31 de Maio
Aviso 4195/2000 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidades. - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisam-se os interessados de que se encontra afixada, no átrio do edifício dos Paços do Município, a respectiva lista de antiguidades com referência a 31 de Dezembro de 1999.
31 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, João António Vieira Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1791211.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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