Aviso 41/2000/M (2.ª série). - A Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa torna público que o período de discussão pública do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Funchal-Ponta de São Lourenço decorrerá entre os dias 9 de Junho e 24 de Julho de 2000, encontrando-se a proposta do POOC disponível para consulta na Câmara Municipal do Funchal, na Câmara Municipal de Santa Cruz, na Câmara Municipal de Machico, na Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa e no Gabinete de Gestão do Litoral.
Haverá sessões públicas onde será feita uma exposição pela equipa que elaborou o POOC e a audição dos interessados nos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Funchal entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos do dia 14 de Junho de 2000, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Machico entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos do dia 15 de Junho de 2000 e no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz entre as 15 horas e as 17 horas e 30 minutos do dia 15 de Junho de 2000.
Os interessados podem ainda apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito, nos locais onde o POOC se encontra disponível para consulta, durante o período de discussão pública, e a resposta será comunicada, por escrito, aos interessados, sem prejuízo do disposto no artigo 10.º, n.º 4, da Lei 83/95, de 31 de Agosto.
Mais se informa que sempre que necessário ou conveniente a entidade pública responsável promoverá o esclarecimento directo dos interessados.
10 de Maio de 2000. - A Chefe de Gabinete, Maria Elizabeth Rodrigues Nunes.
