Despacho 11 053/2000 (2.ª série). - A linha da Beira Baixa, que integra a rede transeuropeia e se configura como fecho de malha (alternativa à linha da Beira Alta) para as ligações ferroviárias internacionais, está a ser submetida a acções de modernização de acordo com um projecto integrado cujo desenvolvimento se processa em diversas fases.
Nos últimos anos, no troço situado entre as Estações do Entroncamento e das Mouriscas realizaram-se intervenções que eliminaram as restrições de carga e incluíram a electrificação e a instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e comando centralizado de tráfego.
No troço situado entre Mouriscas e Castelo Branco, que irá ser submetido a uma nova fase de desenvolvimento do projecto, deverão ser realizadas intervenções visando o aumento da segurança e das velocidades de circulação, a introdução do material circulante de basculação activa, a electrificação e a instalação de novos sistemas de sinalização e de telecomunicações.
Inserido neste projecto, torna-se necessário proceder à construção de uma subestação de tracção eléctrica em Ródão, sendo imprescindível a expropriação dos respectivos terrenos entre os quilómetros 64,730 e 64,910.
Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho 23 443/99 (2.ª série), de 2 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato das obras necessárias à construção da subestação de tracção eléctrica de Ródão, na linha da Beira Baixa, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes na planta anexa, com o n.º 06659-REFER, e respectivos mapas de identificação e áreas, publicados em anexo.
2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.
3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.
17 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.
Mapa de áreas
Modernização da linha da Beira Baixa
Subestação de tracção e restabelecimento de acessibilidades
Distrito: Castelo Branco.
Data: 15 de Novembro de 1999.
Concelho: Vila Velha de Ródão.
Freguesia: Vila Velha de Ródão.
(ver documento original)
