Aviso 8884/2000 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2000 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea c) do n.º 1.1 do despacho 23 869/99 (2.ª série), de 8 de Novembro de 1999, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 4 de Dezembro de 1999:
José Manuel Martinez de Sousa, guarda-nocturno da Escola Secundária D. João II, em Setúbal - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-2600/00 que lhe foi instaurado.
12 de Maio de 2000. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Rosário Almeida.