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Aviso 4152/2000, de 29 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4152/2000 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Pormenor do Centro Náutico de Remo de Soure. - Faz-se público, nos termos e para os efeitos do preceituado no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que por um período de 60 dias seguidos, a partir do 15.º dia da publicação deste aviso no Diário da República, 3.ª série, fica patente, para consulta do público, a proposta Plano de Pormenor do Centro Náutico de Remo de Soure, no seguinte local: Câmara Municipal de Soure, Praça da República, 3130-218 Soure.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, no local acima referido, que se encontra aberto todos os dias, nas horas normais de expediente, incluindo sábados, domingos e feriados, durante o período da consulta.

27 de Abril de 2000. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1790816.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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