Aviso 4149/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor sobre reconversão de área classificada como industrial I2 no Plano Director Municipal de Setúbal - Quinta do Vale da Rosa. - Nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 29 de Fevereiro de 2000, sob proposta DHU/DIPU/62/00, deliberou mandar elaborar o plano de pormenor referido em epígrafe, tendo em conta que importa definir uma estratégia urbana que permita a adequada reformulação e requalificação da área, cuja inserção geográfica no território a torna fundamental na articulação da cidade densa para a área mais descomprimida da periferia.
Tem-se em vista a alteração da actual classificação da área abrangida, de espaço urbanizável destinado a indústria I2, para espaço urbanizável de média densidade H2.
O prazo estabelecido para a elaboração do plano de pormenor é de um ano.
O acompanhamento será assegurado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Planeamento.
10 de Abril de 2000. - A Vereadora, com competência delegada, Maria Teresa Almeida.
