Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

Aviso 179/2004

Por ordem superior se torna público que, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-03-31 - Aviso 77/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que no aviso n.º 179/2004, de 10 de Novembro, relativo ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se lê «Nigéria» deve ler-se «Níger».