Despacho (extracto) 10751/2000, de 25 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 751/2000 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Janeiro de 2000 do Ministro da Cultura:
Licenciada Maria Teresa Dartout Reimão Pinto - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como directora de serviços do Departamento de Artes Visuais no Instituto de Arte Contemporânea, com efeitos a 30 de Abril de 2000, mantendo-se, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em funções no regime de gestão corrente, até nomeação de novo titular, por estar a decorrer o processo do respectivo concurso.
8 de Maio de 2000. - O Director, Fernando Calhau.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1789739.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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