Aviso 8794/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 26 de Abril de 2000 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar vago de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Évora, aprovado pela Portaria 316/99, de 12 de Maio.

2 - Validade do concurso - até ao preenchimento do lugar a que se reporta este aviso.

3 - Área funcional - administração de pessoal, contabilidade, património, economato, expediente e arquivo.

4 - Local de trabalho - Arquivo Distrital de Évora, Largo dos Colegiais, 3, 7000-803 Évora.

5 - Requisitos de candidatura - requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - satisfazer as condições constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

6.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples da classificação obtida no método de selecção indicado.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Os requerimentos da admissão ao concurso devem ser dirigidos ao director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais, (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos e outros);

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre as situações que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.3 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Composição do júri:

Presidente - Mestre Isabel Maria Botelho de Gusmão Dias Sarreira Cid da Silva, directora do Arquivo Distrital de Évora, que será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Isabel Maria da Rocha Gonçalves Pereira, técnica superior de 2.ª classe do Arquivo Distrital de Évora.

Frutuoso Luís de Carvalho Roma, operador de sistemas de 1.ª classe do Governo Civil do Distrito de Évora.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Teresa Bragança Dias Tadeu, secretária do Governo Civil do Distrito de Évora.

Maria do Carmo Grave Massapina de Gusmão Parraça, assistente administrativa especialista do Governo Civil do Distrito de Évora.

9 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital de Évora, Largo dos Colegiais, 3, 7000-803 Évora, local onde poderão também ser consultadas, a seu tempo, a relação de candidatos e a lista de classificação final.

10 de Maio de 2000. - O Subdirector, José Maria Salgado.