Aviso 8759/2000 (2.ª série). - Faz-se pública a constituição da comissão a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 485/99, de 10 de Novembro, na sequência das designações efectuadas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Conselho dos Oficiais de Justiça:
a) José Vítor Soreto de Barros, presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.
b) Dr. José Henriques Ferreira Vidigal, juiz-conselheiro jubilado, designado pelo Conselho Superior da Magistratura.
c) Dr.ª Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa, juíza de direito, designada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
d) Dr. Carlos José de Sousa Mendes, procurador da República, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
e) António Santiago Martins, secretário de justiça, designado pelo Conselho dos Oficiais de Justiça.
16 de Maio de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.