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Aviso 8759/2000, de 25 de Maio

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Texto do documento

Aviso 8759/2000 (2.ª série). - Faz-se pública a constituição da comissão a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 485/99, de 10 de Novembro, na sequência das designações efectuadas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Conselho dos Oficiais de Justiça:

a) José Vítor Soreto de Barros, presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.

b) Dr. José Henriques Ferreira Vidigal, juiz-conselheiro jubilado, designado pelo Conselho Superior da Magistratura.

c) Dr.ª Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa, juíza de direito, designada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

d) Dr. Carlos José de Sousa Mendes, procurador da República, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

e) António Santiago Martins, secretário de justiça, designado pelo Conselho dos Oficiais de Justiça.

16 de Maio de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1789685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-10 - Decreto-Lei 485/99 - Ministério da Justiça

    Atribui ao pessoal oficial de justiça, um suplemento para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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