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Despacho 10 723/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Maio de 2000, proferido nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação de acordo com o mapa anexo:
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 12 de Maio de 2000. - A Secretária-Geral, Maria de Graça Hespanha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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