Considerando que foi entretanto nomeado um novo Executivo e que a orgânica do XVI Governo Constitucional foi recentemente publicada, urge proceder a uma alteração do despacho conjunto acima mencionado por forma a legitimar os membros da comissão indicados pelos Ministérios representados.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e das Finanças e da Administração Pública, o seguinte:
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º das condições gerais constantes do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2004, de 19 de Junho, é constituída a comissão de acompanhamento do processo de alienação de um lote indivisível de acções da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., que tem a seguinte composição:
a) Engenheiro José Pedro Alves Machado e, nas suas ausências e impedimentos, a Dr.ª Gabriela Branco, nomeados pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho;
b) Doutor Manuel Brandão e, nas suas ausências e impedimentos, o Doutor António Sollari Allegro, nomeados pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
c) Engenheiro Ricardo José Minotti Cruz Filipe e, nas suas ausências e impedimentos, o Dr. Luís Domingos da Silva Morais, nomeados pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública.
2 - É revogado o despacho conjunto 476/2004, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados ao dia 2 de Setembro de 2004.
8 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.