Despacho 24126/2004, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 275, de 23.11.2004, Pág. 17455
- Data: 2004-11-23
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Sumário
Reconhecido o interesse público da alimentação artificial da praia de Vale de Lobo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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