Aviso (extrato) n.º 11856/2015

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.

1 - O Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com a autorização do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até 9 de junho de 2016.

2 - Número de postos de trabalho: 4 postos de trabalho com a duração de 4 horas por dia.

3 - Local de Trabalho: Escola Secundária c/3.º Ciclo do Entroncamento, sita na Rua Dr. Carlos Ayala Vieira da Rocha, 2330-105 Entroncamento.

4 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, os serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento de crianças.

5 - Remuneração base prevista: 252,50(euro) por mês (acresce subsídio de refeição)

6 - Requisitos de admissão:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

7 - Habilitações e Qualificações necessárias: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar da sede do Agrupamento (Escola Secundária do Entroncamento), e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Subdiretora do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento.

10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, pelo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

Curriculum Vitae datado e assinado

Declarações da experiência profissional (fotocópia)

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)

11 - Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).

11.1 - Experiência profissional adequada à função (40 %)

a) Até 1 ano - 10 valores;

b) De 1 a 3 anos - 15 valores;

c) De 4 a 5 anos - 18 valores;

d) Mais do que 5 anos - 20 valores

11.2 - Qualificação Profissional/Formação (35 %)

a) Sem formação direta ou indiretamente relacionada com a área funcional - 0 valores

b) Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 15 valores

c) Formação diretamente relacionada com a área funcional - 20 valores

11.3 - Habilitações literárias (15 %)

a) Escolaridade obrigatória - 18 valores

b) Habilitações superiores à escolaridade obrigatória - 20 valores

11.4 - Disponibilidade imediata (10 %)

12 - Composição do Júri

Presidente: Arnaldo Lopes Marques, Subdiretor do Agrupamento

Vogais efetivos: Maria Henriqueta Vicente Bento Marques (Adjunta da Direção) e Maria Amélia Gomes Barreiros Marques Vitorino (Adjunta da Direção)

Vogais suplentes: Francisca de Lurdes Caldeira Roma Oliveira (Encarregada Operacional) e Teresa Maria Jesus Albuquerque Quintino (Assistente Técnica)

13 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.

14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificadas por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:

a) E -mail com recibo de entrega da notificação;

b) Ofício registado;

c) Notificação pessoal;

15 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas.

15.1 - Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são:

1) Os constantes no n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;

2) Experiência profissional no Agrupamento;

3) Experiência profissional com alunos;

4) A pontuação obtida no critério relativo à qualificação profissional/formação;

5) A pontuação obtida no critério relativo às habilitações literárias

16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.

7 de outubro de 2015. - A Diretora, Maria Filomena Maia de Almeida Pereira.

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