Despacho 23992/2004, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 273, de 20.11.2004, Pág. 17300
- Data: 2004-11-20
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de cinco parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da empreitada de ligação dos sectores - reservatório e elevatória de Portela de Rans, a desenvolver no município de Penafiel, a favor da sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A..
Aviso
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