Despacho 23876/2004, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 272, de 19.11.2004, Pág. 17211
- Data: 2004-11-19
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção do reservatório de Margarite, integrada no âmbito da execução do subsistema do vale do Sousa - Sector norte, a desenvolver no município de Felgueiras.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/178797/despacho-23876-2004-de-19-de-novembro