Despacho (extrato) n.º 11531/2015
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 8 de setembro de 2015 do Vice-almirante Superintendente do Pessoal por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Maria Helena Malhado David de Sousa, assistente técnico do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 1 de outubro de 2015.
5 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, Capitão-de-mar-e-guerra.
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