Despacho Conjunto 669/2004, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 266, de 12.11.2004, Pág. 16768
- Data: 2004-11-12
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Sumário
Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal, da parcela de terreno com a área de 1455 m2, localizada no lugar e freguesia de Vilarouca, concelho de São João da Pesqueira.
Aviso
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