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Declaração de Retificação 902/2015, de 14 de Outubro

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Sumário

Declaração de retificação do despacho (extrato) n.º 10564/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 902/2015

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, o despacho (extrato) n.º 10564/2015, a p. 27394, retifica-se que onde se lê «n.os 1 e 3 do Código de Procedimento Administrativo» deve ler-se «n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo».

5 de outubro de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.

208996853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1785651.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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