Declaração de Retificação 902/2015, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14.
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Data:
2015-10-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de retificação do despacho (extrato) n.º 10564/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015
Declaração de retificação n.º 902/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, o despacho (extrato) n.º 10564/2015, a p. 27394, retifica-se que onde se lê «n.os 1 e 3 do Código de Procedimento Administrativo» deve ler-se «n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo».
5 de outubro de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
208996853
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1785651.dre.pdf .
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