Nomeia os directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários.

Despacho 22 983/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei 16/98, de 8 de Abril, e após obtido o parecer favorável do conselho de gestão e autorização do Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, respectivamente, nomeio para directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários:

Juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Manuel Tomé Soares Gomes - para director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer no CEJ e na formação permanente.

Juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Jorge dos Santos - para director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar.

Procurador da República da comarca do Porto, João António Gonçalves Fernandes Rato - para director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar.

Assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca - para director-adjunto na área de estudos e investigação.

27 de Outubro de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro

Aguiar-Branco.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

  Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.