Anúncio de procedimento n.º 6157/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação do Seguro de Saúde e de Acidentes Pessoais para o Triénio 2016/2018 - Processo e-contratos
5010022759.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguro de Saúde e de Acidentes Pessoais, de cobertura universal para todos os trabalhadores da
Infraestruturas de Portugal, S.A. e de adesão facultativa para os familiares.
Outro: Contrato de Seguro de Saúde e de Acidentes Pessoais
Valor do preço base do procedimento 5732105.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
Valor: 5732105.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso. O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro autorizadas pela
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a actividade de seguro em Portugal nos Ramos de Saúde e de
Acidentes Pessoais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, devendo o pagamento ser realizado em dinheiro ou por cheque a favor da Infraestruturas de Portugal, S.A., ou fazendo prova de depósito a favor da
Infraestruturas de Portugal, S.A., no IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público), através do NIB 0781 0112 011200 14277 89 / IBAN
PT50078101120112001427789. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à Infraestruturas de Portugal, S.A., por intermédio da plataforma eletrónica referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O critério de adjudicação indicado em 12 encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de Concurso.
2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/.
3 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para suporte.software@ano.pt.
4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através dos telefones: 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt
5 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
6 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/.
7 - O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões (ASF) a exercer a actividade de seguro em Portugal nos Ramos de Saúde e de Acidentes Pessoais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
8 - O prazo de execução do contrato indicado em 7 é decomposto da seguinte forma: o contrato de seguro tem início às 0 (zero) horas do dia 01.01.2016 (um de janeiro de dois mil e dezasseis) e termo às 24 (vinte e quatro) horas do dia 31.12.2018 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito), ou seja, prorroga-se automaticamente por períodos anuais sucessivos de 12 (doze) meses até perfazer o período total de 36 meses, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes através de declaração escrita para o efeito enviada à outra parte com a antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias relativamente ao termo da anuidade que estiver a decorrer.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409018924
