Despacho (extracto) n.º 10 400/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, datado de 1 de Outubro de 1999:

Manuel Carlos dos Santos Teixeira de Melo - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado, a 20%, no Instituto Superior Técnico, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2000. - Pelo Presidente, João Hipólito.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, em 30 de Setembro de 1999, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Manuel Carlos dos Santos Teixeira de Melo - como professor auxiliar convidado, a 20%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professor catedrático Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva, professor associado Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares, professor associado convidado engenheiro José Nogueira Rodrigues Branco e professores auxiliares convidados engenheiros Manuel das Dores Pinto, Luís Filipe Xavier Cabrita, Jorge Martins Almeida Bettencourt, Fernando António Martins Salvador, Jorge Roque de Pinho d'Almeida e José Ventura de Sousa e Doutor Victor Manuel Gonçalves de Brito, todos do Instituto Superior Técnico.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Manuel Carlos dos Santos Teixeira de Melo preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

30 de Setembro de 1999. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, João da Costa Pessoa.