Anúncio 45/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CPP, publica-se que, por despacho do Mmo. Juiz Auditor deste 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa datado de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo 53-E/97, foi declarada a cessação da contumácia por apresentação em juízo do réu Vítor José de Jesus Ferreira, soldado NIP/NIM 08779084, nascido no dia 20 de Fevereiro de 1963, natural da freguesia de Marinha Grande, concelho de Marinha Grande, filho de Virgílio Ferreira Franco e de Patronila Rosa de Jesus Costa, titular do bilhete de identidade n.º 9853766.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1998, a p. 7214.

30 de Março de 2000. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)