Anúncio 44/2000 (2.ª série). - Plano de pormenor de natureza intermunicipal do Parque das Cidades. - Faz-se público, para efeitos dos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Faro e a Câmara Municipal de Loulé, por deliberações tomadas no dia 11 de Abril de 2000, decidiram mandar elaborar o plano de pormenor para a área territorial indicada na planta junta, com uma superfície aproximada de 240 ha, localizada nos limites administrativos dos dois municípios, próximo de São João da Venda, Esteval e Falfosa.
O programa proposto contempla:
Estádio intermunicipal de Faro/Loulé e outros equipamentos desportivos a ele associados ou complementares que vierem a ser definidos;
Pavilhão multiusos, com as valências de desporto, congressos e espectáculos;
Pista de atletismo e outras valências para estágios de alta competição;
Unidade de saúde;
Áreas verdes equipadas, contemplando designadamente valência de desporto ao ar livre, de lazer, científicas e didácticas (jardim botânico);
Áreas verdes de enquadramento, contemplando designadamente a selagem e reabilitação do aterro sanitário de São João da Venda, incluindo os equipamentos que as viabilizem.
Informa-se que a Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro, Empresa Intermunicipal, EIM, foi incumbida de elaborar o referido plano de pormenor e mandatada para proceder à sua divulgação, bem como desencadear e promover todas as acções necessárias à sua aprovação e execução.
Este aviso destina-se a permitir, até 27 de Maio de 2000, a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
14 de Abril de 2000. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Luís Manuel Fernandes Coelho. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Victor Manuel Gonçalves Aleixo.
(ver documento original)
