Despacho (extracto) 10195/2000, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social
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Fonte: Diário da República n.º 114/2000, Série II de 2000-05-17.
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Data:
2000-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 195/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 26 de Abril de 2000:
Rui Pedro Marinho Fernandes Lima Ribeiro - celebrado contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, com a categoria profissional de motorista de ligeiros para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2000, auferindo a remuneração mensal ilíquida de 74 100$00, considerando-se rescindido o anterior contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Maio de 2000. - O Administrador para a Acção Social, Fernando M. de Sousa Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1783704.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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