Declaração 271/2004, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 258, de 03.11.2004, Pág. 16129
- Data: 2004-11-03
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urg~encia, de uma parcela de terreno destinada à execução da obra "ETAR - saneamento básico e abastecimento de água a Moreanes", em Mértola.
Aviso
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