Despacho 10 122/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro, e por meu despacho de 17 de Abril de 2000, concedo à engenheira Rosa Margarida Teixeira Maia d'Almeida, responsável pelo Serviço de Instalações e Equipamentos, as seguintes delegações de competências:

1.1 - Dirigir o Serviço de Instalações e Equipamentos e tomar as medidas de gestão corrente necessárias ao seu normal funcionamento;

1.2 - Assinar a correspondência ou expediente necessário à elaboração dos processos e execução das decisões a eles relativos, excepto quando endereçada aos órgãos de soberania e gabinetes ministeriais;

1.3 - Afectar o pessoal do Serviço de Instalações e Equipamentos;

1.4 - Proceder a consultas de mercado com o objectivo de obter dados técnicos relativos a materiais, equipamentos e assistências técnicas;

1.5 - Autorizar despesas relativas à aquisição de materiais e peças para equipamentos em actividade permanente, até ao montante de 200 000$00;

1.6 - Efectuar as diligências necessárias para fazer cumprir os contratos de assistência técnica de instalações e equipamentos em vigor no Hospital, solicitando os serviços do Gabinete Jurídico quando tal se mostre necessário.

2 - Ficam por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes de delegação, tenham sido praticados desde 2 de Dezembro de 1999 até à publicação desta delegação de competências pela engenheira Rosa Margarida Teixeira Maia d'Almeida.

2 de Maio de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria João Lupi.