Despacho Conjunto 640/2004, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 256, de 30.10.2004, Pág. 15954
- Data: 2004-10-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o despacho conjunto que cria em regime experimental, a bolsa de frequência, enquanto modalidade principal dos apoios a conceder pelo Estado aos alunos a frequentar, no ano escolar de 2003-2004, o primeiro ano do ciclo de formação dos cursos profissionais do nível secundário de educação, ministrados em estabelecimento sedes ou delegações de escolas profissionais privadas - situados na região de Lisboa e Vale do Tejo, e publica o Regulamento da bolsa de frequência dos referidos cursos.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-03-09 -
Portaria
246/2005 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Aprova o regulamento (publicado em anexo) do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas, que funcionem em regiões não abrangidas pelos fundos comunitários.
Aviso
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