Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria 138/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, em V - Pessoal operário e auxiliar, 3.4) Aprovisionamento e vigilância, onde se lê "7 - Auxiliar de apoio e vigilância de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe» deve ler-se "17 - Auxiliar de apoio e vigilância de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
