Aviso 5/2000/A (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para motorista de ligeiros. - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que, autorizado por despacho do director regional da Solidariedade e Segurança Social de 6 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois lugares vagos da categoria de motorista de ligeiros, nos termos do presente aviso.

1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter 18 anos completos até à data do encerramento do prazo de candidatura;

c) Possuir as habilitações literárias e qualificações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido as leis do recrutamento militar, quando se trate de candidatos do sexo masculino;

e) Estar livre de culpa no registo criminal e não ter sofrido pena que iniba do exercício das funções públicas, salvo tendo sido reabilitado nos termos da lei;

f) Possuir robustez física necessária e não sofrer de doença contagiosa, particularmente tuberculose evolutiva ou contagiosa, e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

2 - O vencimento é o correspondente ao índice 130, escalão 1, da respectiva categoria, fixado de acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

3 - Compete ao motorista de ligeiros conduzir veículos ligeiros para transporte de passageiros e ou materiais, cuidar da manutenção da viatura, receber expediente e encomendas oficiais e efectuar recados e tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

4 - O concurso é externo de ingresso na categoria de motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, Serviço de Acolhimento de Doentes em Lisboa, o local de trabalho é em Lisboa, na Rua de Sarmento de Beires, lote 30, 1.º, Zona Comercial, código postal 1900, e o prazo de validade do mesmo termina com o provimento dos lugares.

5 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Oliveira Pamplona Côrte-Real Zigue Machado, coordenadora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Clara Oliveira de Sousa Dias, assessora principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Virgínia Valente Santos Ferreira, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Ana Maria Sousa Abranches, assistente administrativa especialista.

Maria Isabel dos Santos Dias Silva, assistente administrativa especialista.

6 - O método de selecção a utilizar no presente concurso é o seguinte:

a) Prova de conhecimentos;

b) Entrevista;

c) Prova prática de condução;

d) Exame psicológico.

A prova de conhecimentos será composta por composição escrita e prova de aritmética.

7 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser feitos em papel adequado, dirigidos ao presidente do júri do concurso externo de ingresso a motorista de ligeiros e entregues pessoalmente ou remetidos por correio, sob registo, com aviso de recepção, no Serviço de Acolhimento de Doentes em Lisboa, Rua de Sarmento Beires, lote 30, 1.º, Zona Comercial, 1900 Lisboa, deles constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Os candidatos que sejam funcionários ou agentes deverão ainda, quando necessário, mencionar o tipo de vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

g) Endereço para onde lhe deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certidão ou cópia autenticada do documento de habilitações literárias;

b) Carta de condução.

9 - Os candidatos, quando funcionários dos serviços centrais deste departamento, ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual.

10 - O local de afixação da relação dos candidatos e lista de classificação final será no Serviço de Acolhimento de Doentes em Lisboa.

3 de Abril de 2000. - A Presidente do Júri, Maria de Fátima Oliveira Pamplona Côrte-Real Zigue Machado.