Rectificação 1366/2000, de 11 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 109/2000, Série II de 2000-05-11.
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Data:
2000-05-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1366/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 15 de Abril de 2000, o aviso 9636/2000, a pp. 7031 e 7032, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura, se encontra aberto" e no n.º 12 "de harmonia com o n.º 4 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho." deve ler-se "Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 4 de Abril de 2000, se encontra aberto" e no n.º 12 "de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.".
18 de Abril de 2000. - A Directora do Departamento de Administração-Geral, Maria do Rosário Falé Lourinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1781790.dre.pdf .
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