Despacho (extracto) n.º 9728/2000 (2.ª série). - Por despachos de 28 de Abril de 2000 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

Pedro Manuel Severo Teixeira-Pinto, Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira e Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, técnicos superiores de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeados definitivamente, precedendo concurso, técnicos superiores de 1.ª classe da carreira de jurista, escalão 1, índice 460, do mesmo quadro, considerando-se exonerados dos seus anteriores cargos a partir da data da aceitação dos novos lugares.

João Carlos Pessa de Oliveira, técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista, escalão 1, índice 460, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, considerando-se exonerado do seu anterior cargo a partir da data da aceitação do novo lugar.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Abril de 2000. - O Director-Geral, João António Ribas de Sousa e Silva.