Despacho 22032/2004, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 253, de 27.10.2004, Pág. 15740
- Data: 2004-10-27
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Sumário
Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficarão ficarão, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., necessárias à execução da obra de construção do emissário E 7.1, no município de Leiria.
Aviso
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