Despacho (extracto) 9577/2000, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas
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Fonte: Diário da República n.º 107/2000, Série II de 2000-05-09.
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Data:
2000-05-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9577/2000 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2000 do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, foi autorizada a passagem ao regime da semana dos quatro dias da técnica superior principal da carreira de engenheiro Maria Teresa Maia Teixeira Duarte, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2000. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1781123.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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