Declaração 349/2002, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 267, de 19.11.2002, Pág. 19027
- Data: 2002-11-19
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente do prédio misto, identificado em anexo, necessário à construção de 18 fogos de habitação social, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), na freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde.
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